A suspensão, por 60 dias, da cobrança do ponto extra de TV paga na casa do assinante, determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a partir desta segunda-feira, leva as ações da NET a liderarem as perdas da Bovespa. Há pouco, os papéis sofriam queda de 4,68 por cento, negociados a 20,97 reais.

A companhia é a maior empresa de TV por assinatura do país em número de clientes e o impacto da suspensão, segundo estimativas do analista Felipe Cunha, da Brascan, poderá ser de 5 por cento da receita líquida no período de 60 dias — ou algo como 3 por cento em todo o trimestre.

Representantes da Net não estavam imediatamente disponíveis para falar sobre o assunto.

Se o índice puder ser tomado como base para todo o segmento, o impacto nas empresas de TV paga do país será de algo como 333 milhões de reais, já que o faturamento de todo o setor em 2007 foi de 6,67 bilhões de reais, de acordo com dados da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA).

“A questão é saber quais serão os próximos passos da NET”, afirmou o analista Felipe Cunha, que considera remota a possibilidade de que a cobrança do ponto adicional volte. “Todos os indicativos que a Anatel tem dado são de que a cobrança do ponto extra não volta”, afirmou o analista à Reuters.

Para Cunha, uma das alternativas que a NET pode adotar para reaver essa receita deverá ser o aumento gradual das mensalidades, mas tal medida terá o agravante de “refrear o crescimento da demanda”, ponderou, especialmente entre as classes de menor poder aquisitivo.

Em comunicado distribuído ao mercado de capitais nesta segunda-feira, a companhia informa que, como ainda não existe uma decisão final sobre o assunto, “a NET continuará buscando alternativas de modo a respeitar seus clientes e não impactar sua receita”.

A Anatel criou novas regras para preservar o consumidor de TV paga em dezembro passado, mas sua entrada em vigor aconteceu na segunda-feira passada.

O texto das novas regras, entretanto, deixou uma polêmica em aberto, já que a agência proibiu a cobrança pela programação distribuída em pontos adicionais de TV, mas permitiu cobrança de manutenção desse ponto. Por isso, as operadoras passaram a entender que o ponto extra poderia continuar a ser cobrado, já que sustentam que o ponto adicional gera custos constantes.

Diante do impasse e da entrada em vigor das novas regras, o órgão regulador decidiu suspender, por 60 dias, a cobrança de qualquer tarifa relativa a ponto extra até que o assunto seja debatido pela sociedade e se chegue a um consenso.

Ao mesmo tempo, a ABTA, que congrega as operadoras do setor, ajuizou uma ação cautelar para suspender a proibição da cobrança na semana passada e espera uma decisão da Justiça nesta semana.

Fonte: Terra

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